Dispensa de Licitação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2023

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2023 – PROCESSO Nº 200/2023
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, § 3º da Lei 14.133/2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA OS SETORES DE LICITAÇÕES E COMPRAS MUNICIPAIS PARA SUPORTE EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, BEM COMO EM RAZÃO DAS INSTRUÇÕES, SÚMULAS, POSICIONAMENTOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EMANADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

Dispensa de Licitação 001-23

Decisão DL 001-23

CONTRATO 002-23

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