Mês: maio 2023

• DECRETOS ORÇAMENTARIOS

 

• DECRETOS EXTRAORÇAMENTARIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA – ESTADO DE SÃO PAULO
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PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação

 

 

Portaria Nº 8.355 de Maio de 2023

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde do Municipal de Jeriquara-SP”

Portaria Conselho Municipal da Saúde

TERMO DE RESPONSABILIDADE
Acessos a rede e e-mail

 

Eu______________________________________________________, CPF___________________, Cargo____________________________________, solicito nesta data a criação dos acessos selecionados abaixo. Tenho conhecimento que o acesso às informações por meio desses é de minha inteira responsabilidade e que os sites visitados são gravados em equipamentos específicos para fins de auditoria.

Comprometo-me a zelar pelo uso profissional e correto da ferramenta, absoluto sigilo da senha e, também, a solicitar o cancelamento da senha caso ocorra qualquer alteração da representatividade legal que hoje detenho.

1. Utilizar a caixa postal (e-mail) colocada a minha disposição somente por necessidade de serviço ou por determinação expressa de superior hierárquico, realizando as tarefas e operações, em estrita observância aos procedimentos, às normas e às disposições contidas na instrução normativa que rege o acesso à internet/intranet e utilização de e-mails;

 

2. Não revelar, fora do âmbito profissional, fato ou informação de qualquer natureza de que tenha conhecimento por força de minhas atribuições, salvo em decorrência de decisão competente na esfera legal ou judicial, bem como de autoridade superior;

 

3. Manter a necessária cautela quando da exibição de dados em tela, impressora ou na gravação em meios eletrônicos, a fim de evitar que deles venham a tomar ciência pessoas não autorizadas;

 

4. Não me ausentar da estação de trabalho sem encerrar a sessão de uso do navegador (browser), bem como encerrar a seção do cliente de correio, garantindo, assim, a impossibilidade de acesso indevido por terceiros;

 

5. Não revelar minha senha de acesso à internet/intranet e de minha caixa postal (e-mail) a ninguém e tomar o máximo de cuidado para que ela permaneça somente de meu conhecimento;

 

Declaro, ainda, estar plenamente esclarecido e consciente das cláusulas que, enfatizando, entre outras, que:

 

1. Não é permitida a navegação em sites pornográficos, defensores de pedofilia ou sites de cunho racista e similares;

 

2. É de minha responsabilidade cuidar da integridade, confidencialidade e informações contidas em minha caixa postal (e-mail), devendo comunicar imediata quaisquer indícios ou possibilidades de irregularidades, de identificadas no sistema de correio, sendo proibida a exploração de falhas porventura existentes;

 

3. O acesso à informação de minha caixa postal (e-mail) não me garante direito sobre ela, uma vez que faço uso para melhor desempenhar minhas atividades administrativas, nem me confere autoridade para liberar acesso a outras pessoas, pois se constitui de informações pertencentes à Administração Municipal;

 

4. Constitui descumprimento de normas legais, regulamentares e quebra de sigilo funcional divulgar dados obtidos por meio do uso de minha caixa postal (e-mail), a qual tenho acesso, para outros servidores não envolvidos nos trabalhos executados;

 

5. Devo alterar minha senha, sempre que obrigatório ou que tenha suspeição de descoberta por terceiros, não usando combinações simples que possam ser facilmente descobertas

 

6. Respeitar as normas de segurança e restrições de sistema impostas pelos sistemas de segurança implantados na instituição;

 

7. Cumprir e fazer cumprir os dispositivos da Política Corporativa de Segurança da Informação, de suas diretrizes, bem como deste Termo de Responsabilidade.

 

Ressalvadas as hipóteses de requisições legalmente autorizadas, constitui infração funcional a revelação de segredo do qual me apropriei em razão do cargo, sendo crime contra a Administração Pública a divulgação a quem não seja servidor da Prefeitura, das informações a(s) qual(is) tenho acesso, estando sujeito às penalidades previstas em lei; Sem prejuízo da responsabilidade penal e civil, e de outras infrações disciplinares, constitui falta de zelo e dedicação às atribuições do cargo e descumprimento de normas legais e regulamentares não proceder com cuidado na guarda e utilização de senha ou emprestá-la a outro servidor, ainda que habilitado;

 

Constitui infração funcional e penal enviar ou facilitar o envio por terceiros de e-mails falsos, ficando o infrator sujeito à punição com a demissão, conforme responsabilização por crime contra a Administração Pública, tipificado nos artigos 313-A e 313-B, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848, de 1940).

 

E-mail: _________________@jeriquara.sp.gov.br

 

 

Jeriquara/SP, ­­­­____ de ______________ de _______

 

____________________________________

(Assinatura)

Nome:
TERMO DE RESPONSABILIDADE

O Município de Jeriquara pelo segundo ano consecutivo conquistou o primeiro lugar na classificação do programa Previne Brasil, destacando-se entre as 23 cidades da região Franca e alcançando a posição de 30º no estado de São Paulo.

O Previne Brasil é uma iniciativa do governo federal que busca avaliar e incentivar o desempenho das cidades na área da saúde. O programa leva em consideração indicadores relacionados à atenção primária, como o número de consultas médicas, a cobertura de exames preventivos, a vacinação, o acompanhamento de pacientes crônicos, entre outros.

A conquista do primeiro lugar pelo segundo ano consecutivo é motivo de orgulho para a cidade e demonstra o compromisso da gestão municipal e da equipe competente da Secretaria da Saúde de Jeriquara. Através de uma administração responsável e dedicada, o município tem investido na ampliação e melhoria dos serviços de saúde, garantindo um atendimento de qualidade para toda a população.

“A classificação de Jeriquara em primeiro lugar no Previne Brasil pelo segundo ano seguido é o resultado do trabalho árduo de toda a equipe da Secretaria da Saúde e de uma gestão comprometida com a saúde e o bem-estar dos nossos munícipes. Estamos muito satisfeitos com esse reconhecimento e vamos continuar trabalhando para manter e aprimorar os serviços oferecidos”, afirmou a secretaria da saúde de Jeriquara Juliana Sarreta.

Com mais essa conquista, Jeriquara consolida-se como referência regional em saúde e reforça sua posição de destaque no cenário estadual. A cidade está empenhada em manter essa trajetória de sucesso e seguirá trabalhando incansavelmente para proporcionar o melhor cuidado possível à sua comunidade.

Ranking SÃO PAULO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jeriquara, (CMDCA), no uso de suas competências atribuídas pelas Leis Municipal 254/03, nº 713/15, 854/19, 1.038∕23 e atendendo ao disposto na Lei Federal no. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), bem como, atendendo ao disposto na Resolução 231, de 28 de dezembro de 2022, do CONANDA, faz publicar este comunicado com a listagem dos nomes e cpf dos candidatos habilitados e não habilitados para a próxima fase do processo eleitoral para a escolha de Conselheiros Tutelares de Jeriquara SP .

lista de classificados para a prova

A Prefeitura Municipal de Jeriquara, através do Departamento de Saúde, está promovendo uma campanha de vacinação contra a gripe, com o objetivo de proteger a população do vírus influenza e seus possíveis agravamentos. A vacinação será realizada no próximo sábado, dia 27 de maio de 2023, das 08h às 16h.

A campanha abrangerá todas as crianças a partir de seis meses de idade e todos os adultos com idade acima de 18 anos, com o intuito de garantir uma ampla cobertura vacinal e contribuir para a prevenção da gripe em toda a comunidade.

A vacinação contra a gripe é uma medida essencial para reduzir os casos da doença, especialmente em grupos mais suscetíveis, como crianças e idosos. A imunização é segura, eficaz e de extrema importância para evitar complicações relacionadas à gripe, como pneumonia e outras infecções respiratórias.

É importante ressaltar que a vacinação contra a gripe não está relacionada à imunização contra a COVID-19. Ambas as vacinas são importantes e devem ser tomadas, caso sejam elegíveis, conforme as diretrizes estabelecidas pelas autoridades de saúde.

Para mais informações sobre a campanha de vacinação contra a gripe, a população pode entrar em contato com o Departamento de Saúde Municipal pelo telefone (16) 3134-1205.

No último dia 19 de maio, o Centro de Eventos “Fábio Gonçalves Vieira” foi palco de um evento emocionante em Jeriquara. O Baile da Escolha da Rainha do Jeriquara Rodeio 2023 reuniu 28 candidatas, todas elas ansiosas para mostrar seu charme, elegância e simpatia diante do público.

 

Dividido em categorias, o concurso contou com a disputa acirrada entre as concorrentes, que almejavam os títulos de Rainha, 1ª Princesa, 2ª Princesa, Garota Country e Miss Simpatia. As candidatas tiveram a oportunidade de desfilar todo o seu talento e conquistar a plateia presente.

 

Para animar ainda mais a festa, as duplas sertanejas Breno e Victor, juntamente com Victor e Cauã, subiram ao palco e presentearam o público com um repertório de sertanejo universitário e modão de viola, fazendo com que todos se divertissem e celebrassem em grande estilo.

 

Após uma disputa acirrada e um resultado apertado, as vencedoras foram reveladas. Letícia Castro foi coroada como Rainha, conquistando a todos com sua beleza e carisma. Larissa de Paula Peres conquistou o título de 1ª Princesa, enquanto Maria Clara recebeu a faixa de 2ª Princesa. Laura de Paula Peres foi eleita Garota Country, e Laurieny dos Reis recebeu o título de Garota Simpatia.

 

O Baile da Escolha da Rainha do Jeriquara Rodeio 2023 foi realizado pela Prefeitura Municipal de Jeriquara, com a apresentação especial de Tiago Valentim. O evento foi um sucesso, exaltando a cultura e a tradição do rodeio na região, além de proporcionar uma noite de emoção e entretenimento para todos os presentes.

 

Parabenizamos todas as participantes e, em especial, as vencedoras, que carregarão consigo a coroa e a responsabilidade de representar o Jeriquara Rodeio 2023 com muito orgulho.

  

A Prefeitura Municipal de Jeriquara, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), tem o prazer de compartilhar com a comunidade os resultados do evento realizado em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

 

No contexto do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, as crianças atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) tiveram a oportunidade de trabalhar o tema em grupo. Durante todo o mês, as crianças foram incentivadas a compreender o significado da campanha, seus objetivos e aprenderam medidas de autoproteção, além de serem informadas sobre os canais e meios de denúncia disponíveis.

 

O principal objetivo dessa ação foi prevenir e combater a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes em suas diversas formas e contextos. Acreditamos que a informação é uma das ferramentas mais poderosas para enfrentar esse grave problema social, e ao educar nossas crianças sobre seus direitos, riscos e como se proteger, estamos promovendo a construção de uma sociedade mais segura e acolhedora.

 

Durante as atividades, as crianças participaram de palestras, rodas de conversa, dinâmicas de grupo e atividades lúdicas, que contribuíram para a conscientização e compreensão do tema. Profissionais qualificados e especializados estiveram presentes, fornecendo informações importantes e esclarecendo dúvidas, reforçando a importância da prevenção e da denúncia.

 

Além disso, vale ressaltar a parceria com diversos setores da comunidade, como escolas, conselhos tutelares e órgãos de segurança, que colaboraram ativamente para o sucesso do evento. O engajamento de todos mostra o compromisso coletivo em proteger nossas crianças e adolescentes, garantindo um ambiente seguro e saudável para o seu desenvolvimento integral.

 

A Prefeitura Municipal de Jeriquara, por meio do CRAS, reafirma seu compromisso em promover ações contínuas de prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A conscientização e a educação são fundamentais nesse processo, e continuaremos trabalhando incansavelmente para criar um ambiente onde todas as crianças e adolescentes se sintam seguros, amparados e protegidos.

 

Juntos, podemos construir uma comunidade mais consciente e comprometida com os direitos das crianças e adolescentes. Faça parte dessa luta e denuncie qualquer forma de abuso ou exploração sexual. Nossas crianças merecem crescer em um ambiente saudável, respeitoso e livre de violência.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é celebrado no Brasil em 18 de maio. Essa data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000 em homenagem a Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina brasileira de oito anos que foi sequestrada, violentada e brutalmente assassinada em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo.

 

O objetivo desse dia é conscientizar a sociedade sobre a importância de prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. É uma oportunidade de mobilizar diversos setores da sociedade, como governos, organizações não governamentais, escolas e comunidades, para discutir o tema, divulgar informações e promover a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

 

Durante o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, são realizadas diversas atividades, como palestras, debates, campanhas educativas, panfletagens e mobilizações sociais. O objetivo é chamar a atenção para a gravidade desse problema e incentivar a denúncia de casos de abuso e exploração sexual, além de fornecer orientações sobre como identificar sinais de violência e onde buscar ajuda.

 

Vale ressaltar que a proteção das crianças e adolescentes contra a violência sexual é responsabilidade de todos. Caso você presencie ou suspeite de alguma situação de abuso ou exploração sexual, é fundamental denunciar. No Brasil, o Disque 100 é um canal de denúncias que funciona 24 horas por dia e é gratuito. Além disso, é possível buscar apoio junto aos Conselhos Tutelares, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e outras instituições que lidam com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.