GABINETE

EDITAL PARA ELEIÇÕES DO NOVO CONSELHO TUTELAR DE JERIQUARA

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jeriquara, (CMDCAJ), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal no. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e Leis Municipais nº 254/03, nº 713/15, e 854/19, faz saber que, nos termos da Resolução 170, de 10 de dezembro de 2014, do CONANDA, estarão abertas as inscrições de candidatos para concorrerem aos 05 cargos (cinco) cargos de Conselheiro Tutelar, no período de 06 a 31 de Maio de 2019, para mandato de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, com direito a uma recondução, nos seguintes termos:

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