GABINETE

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jeriquara, (CMDCAJ), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal no. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e Leis Municipais nº 254/03 e nº 713/15, faz saber que, nos termos da Resolução 170, de 10 de dezembro de 2014, do CONANDA, dispõe as informações, nos seguintes termos:

– Publicação do edital de abertura de prazo – 03/04/2019

– Inscrição dos interessados – 06 a 31/05/2019

– Análise das inscrições pelo CMDCA – 03/06/2019

– Capacitação para todos os inscritos – 08/06/2019

– Prova de Aferição de Conhecimentos – 15/06/2019

– Edital de Candidaturas Oficiais – 24/06/2019

– Recebimento de apresentação de recursos e pedidos de impugnações – 26 a 28/06/2019

– Divulgação dos Candidatos – 01/07/2019

– Eleição – 06/10/2019

– Apuração – 06/10/2019 (após eleição será realizada no mesmo local)

– Divulgação dos eleitos – 07/10/2019

– Edital de resultado oficial – 09/10/2019

– Capacitação para os conselheiros tutelares (titulares e suplentes) – 18 e 19/10/2019

– Posse dos novos conselheiros – 09/01/2019

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expede-se o presente EDITAL DE CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, que será afixado na sede CMDCA e locais públicos.

 

Jeriquara, 13 de maio de 2019.

 

_____________________

Giovanna Silva Pereira

Pres. do CMDCAJ

 

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