DECRETO MUNICIPAL Nº. 1401 DE 13 DE JULHO DE 2020.

“PRORROGA ATÉ 28.07.2020, EM ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 110/2020, PROIBE O EXERCÍCIO, ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE QUALQUER ATIVIDADE COMERCIAL E/OU EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERIQUARA DE NATUREZA NÃO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto nº. 1401 de 13 de Julho de 2020 -Decreto Corona Virus 2020 – 7 – Fase Vermelha