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Prefeito assina convênio voltado à infraestrutura urbana

O prefeito Eder esteve em São Paulo nesta quarta-feira (29), junto com o vereador Ribeirão, para assinar mais um convênio voltado à infraestrutura urbana (Recapeameto Asfáltico) em Jeriquara.

No total, R$ 200 mil serão destinados à cidade através do Governo do Estado por meio da Secretaria de Habitação.

A verba será revertida em melhorias para as ruas onde possui conjunto habitacional do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

O prefeito comentou sobre a assinatura de mais um convênio importante para a cidade. “A assinatura desse convênio é muito importante para a nossa cidade, sempre pensamos no bem  estar e na melhoria da qualidade de vida da nossa população, agradeço ao Governador Rodrigo Garcia por mais esse convênio”.

 

Programa Especial de Melhorias (PEM)

O Governo do Estado de São Paulo, atendendo a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas habitacionais, idealizou e implantou o Programa Especial de Melhorias – PEM (Decreto nº 54.199/2009), visando realizar intervenções físicas que resultem em melhorias urbanas em empreendimentos habitacionais de interesse social, desenvolvidos pela administração pública, direta ou indireta, dos poderes públicos municipal, estadual ou federal. O programa permite assim aos municípios a obtenção de recursos indispensáveis para realização dessas obras e, com isso, agregar valor à convivência local, através de uma maior integração social e comunitária de seus moradores, e ainda, incentivando a população a zelar pela manutenção de seu imóvel. Isto também contribui com o desenvolvimento do senso de cidadania e consciência coletiva para a melhoria das condições do meio em que vivem.

Conforme instituído pelo Decreto nº 54.199, e alterações, os recursos direcionados à implementação do PEM destinam-se à execução de projetos na área de infraestrutura e/ou equipamentos sociais.

Na área de infraestrutura, podem ser atendidas as obras de rede de águas pluviais; drenagem; rede de iluminação pública; construção de calçadas, guias e sarjetas; central de tratamento de esgoto; estação elevatória de esgoto; reservatório de água e tratamento; pavimentação asfáltica ou com bloquetes em ruas, acessos, escadarias; muros de arrimo; e recapeamento asfáltico. Em relação às obras de equipamentos sociais, são contempladas obras de construção, reforma ou ampliação de centro comunitário; creche; parque infantil; centro de convivência do idoso; espaço cultural; praças públicas e área para prática de esportes e de lazer.

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