NOTÍCIAS

PREFEITO DECRETA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE 60 CASAS POPULARES

- Prefeito contou com aprovação unânime da Câmara de Vereadores e terá apoio do Deputado Barros Munhoz para que o projeto seja viabilizado -

O Prefeito de Jeriquara, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, deu mais um passo importante para consolidar a construção de 60 casas populares destinadas à população de baixa renda, baixando o Decreto nº 1285, de 22 de março de 2018.

O Decreto declara de utilidade pública para fins de desapropriação a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, uma área pelo preço fixo e irreajustável de R$ 380 mil, a ser desmembrada de um imóvel rural, localizada em área de expansão urbana, denominada Chácara Bela Vista.

A área fica à margem da Vicinal que liga a Pedregulho, na saída de Jeriquara, com total de 28.253,86 metros quadrados (m2).

Como definido, o objetivo da desapropriação é a construção de casas populares através de convenio a ser assinado com o CDHU, constituindo-se obra de relevante interesse público, para solucionar o déficit habitacional do município.

Para que fosse possível a decretação de utilidade pública da área a ser desapropriada de forma amigável ou judicial, o Prefeito Eder Luiz Carvalho Gonçalves contou com o apoio imprescindível da Câmara de Vereadores, que de forma unânime aprovou Projeto de Lei de sua autoria, estabelecendo os critérios da medida administrativa do Governo Municipal de Jeriquara.

ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Após manter contato com o líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB) o prefeito de Jeriquara, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, mostrou-se animado com a possibilidade da cidade conseguir mais um núcleo habitacional da CDHU com 60 unidades e iniciou as tratativas para viabilizar seu plano de governo.

O prefeito trabalhava no assunto desde sua posse e a liberação das 60 casas se tornou mais próxima depois de um encontro que ele teve com o deputado.

Segundo o Prefeito, numa das fases do processo para esta conquista, a Prefeitura estava na fase de compra de uma área que seria destinada ao novo núcleo, agora viabilizada com a aprovação do Projeto e a decretação de utilidade pública da Chácara Belas Vista, para efeito de desapropriação.

“Pelas normas a Prefeitura vai adquirir esta área, doá-la à CDHU que então fará os levantamentos técnicos necessários para a aprovação do núcleo”, explicou o prefeito jeriquarense.

“O foco desta nossa meta é a população de baixa renda e aqueles que não têm casa própria e estamos sendo auxiliados pelo deputado Barros Munhoz nesta empreitada”, disse Eder, que enalteceu a pronta contribuição da Câmara de Vereadores no apoio à sua iniciativa.

Mostre mais

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close