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Portaria Nº 8098 – Cacs Fundeb
= Portaria N9 8098 de 21 de dezembro de 2022 =
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do novo CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, do município de Jeriquara, Estado de São Paulo e dá outras providências”
