O prefeito Eder Luiz Carvalho Gonçalves esteve presenta na última sexta-feira, dia 26, na reunião com a Diretoria e o colegiado de prefeitos do COMAM – Consórcio de Municípios da Alta Mogiana, para debater importantes assuntos e o planejamento para o mês de março.
A principal ação é referente a autorização pelo STF da aprovação do Projeto de Lei que autoriza a aquisição de vacinas contra o Covid-19 por Estados e municípios, com os laboratórios que já possuem vacinas aprovadas no país: Butantan; Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Pfizer, para uma possível compra coletiva para todos os municípios.
Esteve na pauta da reunião projetos e parcerias com SEBRAE e o retorno da prestação de serviços nas cidades da Usina de Beneficiamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil.
A Prefeitura Municipal de Jeriquara, através do Departamento de Obras, adquiriu mais 5 (cinco) caçambas para a coleta de entulhos em geral e construção civil.
Com essa aquisição o município garante a necessidade da população, que poderão realizar um descarte ideal dos materiais inservíveis, beneficiando assim a limpeza urbana e principalmente o meio ambiente.
A Prefeitura Municipal de Jeriquara em parceria com a Secretaria de Estado da Habitação entregou, nesta sexta-feira (18), 40 títulos de propriedade para os moradores do Bairro Morar Melhor. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal.
O Prefeito Eder Luiz Carvalho Gonçalves, destacou o trabalho nesses 4 anos indo a São Paulo para conseguir realizar a tão sonhada escritura da casa própria. “Hoje várias pessoas tem o seu imóvel regularizado, matrícula registrada em cartório, podem dizer que o imóvel é seu, parabéns a todas às famílias do Bairro Morar Melhor, agora vamos levar o “Programa Cidade Legal” para toda cidade de Jeriquara”, disse o prefeito Eder.
Esteve presente na Cerimônia de entrega o Secretário da Habitação do Estado de São Paulo Flávio Amary, onde de forma simbólica fez a entrega para 5 moradores do bairro, Corinta Maria de Jesus, Danilo José da Silva, Izamara Souza Delfino, Lucimar Aparecida Andrade e Sirlene Elias receberam os registros.
Programa Cidade Legal
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
