AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR ORDEM JUDICIAL Nº 027/2024

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR ORDEM JUDICIAL Nº 027/2024 – PROCESSO Nº 226/2024

FUNDAMENTO JURÍDICO: – ART. 72 C/C ART. 75, VIII, DA LEI N° 14.133/2021

CONTRATAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, PARA TRATAMENTO DE PACIENTE.